1. Identificação do prestador
O presente website pertence à ABM Capital, Lda., sociedade por quotas, com o NIF 518709590, capital social de 21.000 € e sede na Rua do Cruzeiro de Ponte, n.º 65, 5000-355 Vila Real, Portugal.
Contacto: pm@abmcapital.pt · +351 931 637 002 (chamada para a rede móvel nacional).
2. Atividade e destinatários
A ABM Capital presta serviços de consultoria de gestão e assessoria financeira estratégica a empresas. Os serviços divulgados neste website destinam-se exclusivamente a clientes que atuem no âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.
A informação apresentada é de caráter geral. O conteúdo do website não constitui uma recomendação personalizada de investimento nem substitui a análise específica de cada situação.
3. Formação do contrato
O website tem natureza institucional e não permite a contratação automática de serviços. Um pedido de contacto não constitui, por si só, a celebração de um contrato.
Cada prestação de serviços está sujeita a negociação individual e à aceitação de uma proposta ou contrato que identifique o âmbito do trabalho, os honorários, o calendário e as restantes condições aplicáveis. As condições particulares acordadas prevalecem sobre estas condições gerais, sem prejuízo das normas legais imperativas.
4. Honorários, impostos e pagamentos
Os honorários são definidos individualmente, em função do serviço e do âmbito acordado. A proposta identifica o valor ou o método de cálculo, o tratamento de IVA aplicável, eventuais despesas e as condições de pagamento.
Os meios de pagamento e os respetivos dados são comunicados ao cliente na proposta, no contrato ou na documentação de faturação. Quando forem disponibilizados meios de pagamento através da ifthenpay, o processamento é realizado por esse prestador, de acordo com as condições aplicáveis ao meio selecionado. Este website não recolhe dados de cartões bancários.
Não são devidos honorários pela mera consulta do website ou pelo envio de um pedido de contacto.
5. Execução dos serviços
O início, os prazos, o local, a modalidade e os elementos a entregar são definidos na proposta ou no contrato de cada projeto. Consulte as condições de prestação de serviços.
O cliente deve disponibilizar a informação necessária ao trabalho e comunicar alterações relevantes. Ajustamentos de âmbito, prazo ou honorários devem ser acordados entre as partes.
6. Cancelamento e reembolsos
As condições de alteração, suspensão, cessação e eventual reembolso constam da proposta ou do contrato aceite. Na ausência de estipulação, aplica-se o regime legal pertinente. Consulte a página de cancelamento e livre resolução.
7. Confidencialidade e responsabilidade
A informação partilhada no contexto de um projeto é tratada com confidencialidade, sem prejuízo de obrigações legais e das condições acordadas. A intervenção da ABM Capital não constitui uma garantia de obtenção de financiamento, aprovação por terceiros ou de um determinado resultado económico.
A responsabilidade das partes é regulada pelo contrato e pela lei aplicável. Estas condições não afastam direitos ou responsabilidades que não possam ser limitados por lei.
8. Conteúdos e utilização do website
Os textos, o logótipo e os restantes elementos do website destinam-se à apresentação da ABM Capital. A sua reprodução para fins comerciais depende de autorização, salvo os usos permitidos por lei. As imagens de arquitetura e de paisagem têm caráter ilustrativo; não representam instalações da empresa nem identificam locais onde presta serviços.
As ligações externas remetem para páginas geridas pelas respetivas entidades. A ABM Capital não controla o seu conteúdo ou disponibilidade.
9. Reclamações, litígios e lei aplicável
Para qualquer questão, contacte pm@abmcapital.pt. Estão disponíveis informações sobre reclamações e resolução alternativa de litígios. Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das regras imperativas aplicáveis.
10. Atualizações
As alterações a estas condições são publicadas nesta página. As condições de contratos já celebrados apenas se alteram nos termos acordados ou legalmente previstos.